Legislação

Lei Nº 7354 DE 14/07/2016 Institui o programa de diagnóstico e tratamento do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade - TDAH - e do transtorno opositivo desafiador - TOD -, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 10944 DE 11/09/2025). Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7355 DE 14/07/2016 Dispõe sobre a realização do serviço particular denominado brigadas de incêndio por bombeiro profissional civil (BPC). Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7357 DE 14/07/2016 Dispõe sobre a concessão de desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7360 DE 14/07/2016 Institui o Programa Estadual de Reabilitação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7358 DE 14/07/2016 Dispõe sobre a fixação de preços mínimos de produtos sucroalcooleiro e adota outras providências no âmbito o estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7359 DE 14/07/2016 Regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes danificados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7370 DE 14/07/2016 Determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água nas contas das concessionárias de serviço público de fornecimento de água no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7362 DE 14/07/2016 Dispõe sobre a implantação dos centros de estudos profissionalizantes para a pessoa com transtorno de espectro autista no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7382 DE 14/07/2016 Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 7377 DE 14/07/2016 Regulamenta o ressarcimento ao consumidor pela concessionária de energia elétrica que prestam serviços no estado do Rio de Janeiro na ocorrência de dano. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2016

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