Legislação

Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2016
Portaria SUTRI Nº 571 DE 14/07/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 10736 DE 11/07/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de "Placas de Alerta" nos estacionamentos públicos e particulares do Estado da Paraíba, alertando sobre o esquecimento involuntário de menores no interior dos veículos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2016
Lei Nº 10738 DE 11/07/2016 Dispõe sobre a instalação de filtros bloqueadores em todos os equipamentos de informática instalados nas Escolas da Rede Pública de Ensino e nas Instituições de Ensino Privado sediadas no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2016
Lei Nº 10739 DE 11/07/2016 Estabelece as diretrizes para Programa Estadual de Conscientização, Uso Racional e Economia de Energia Elétrica. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2016
Lei Nº 10741 DE 11/07/2016 Dispõe sobre as normas e princípios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2016
Lei Nº 10742 DE 11/07/2016 Dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2016
Lei Nº 10743 DE 11/07/2016 Institui a Lei de Proteção e Defesa dos Animais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2016
Edital de Intimação DAS Nº 6 DE 15/07/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS. Estadual - PE - DOE - 15 jul 2016
Resolução IPERGS Nº 408 DE 13/07/2016 Dispõe sobre a forma de contrato de credenciamento para prestação de serviços médicos na modalidade pessoa jurídica. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2016

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