Legislação

Portaria IAP Nº 139 DE 08/07/2016 Dispõe sobre suspensão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Portaria IAP nº 108, de 04 de junho de 2014. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 67 DE 06/07/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 11 jul 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 68 DE 07/07/2016 Altera a NPF nº 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD-Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 jul 2016
Decreto Nº 633 DE 08/07/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2016
Portaria SAF Nº 2078 DE 08/07/2016 Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2016
Portaria ST Nº 1178 DE 07/07/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de julho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2016
Portaria ST Nº 1179 DE 07/07/2016 Divulga a relação de regimes especiais concedidos de janeiro a junho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2016
Decreto Nº 53127 DE 08/07/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 jul 2016
Decreto Nº 53128 DE 08/07/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 jul 2016
Portaria IPERGS Nº 74 DE 06/07/2016 Define os limites para o atendimento domiciliar, estabelece os critérios de elegibilidade do beneficiário e estabelece as obrigações dos envolvidos no Suporte de Atendimento em Domicílio - SAD. Estadual - RS - DOE - 11 jul 2016

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