Legislação

Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 07/07/2016 Dispõe sobre Regime Especial a estabelecimento para cultivo de café e cana-de-açúcar. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2016
Lei Nº 4351 DE 05/07/2016 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o pagamento de meia-entrada aos portadores de câncer em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais ou esportivas. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2016
Lei Nº 4352 DE 05/07/2016 DISPÕE sobre a proibição de comercialização, aquisição e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas, na forma que menciona. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2016
Lei Nº 4353 DE 05/07/2016 DISPÕE sobre o uso obrigatório do Equipamento de Proteção Individual - EPI, aos trabalhadores de postos de gasolina, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2016
Lei Nº 4355 DE 05/07/2016 OBRIGA as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2016
Lei Nº 4356 DE 05/07/2016 OBRIGA restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos congêneres em funcionamento no Estado do Amazonas a informarem nos cardápios a existência de ingredientes potencialmente alérgenos ou de traços de ingredientes alérgenos na composição e preparo dos alimentos para pronto-consumo, de maneira destacada e com linguagem simplificada. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2016
Lei Nº 1943 DE 21/08/2008 Institui Abono Pecuniário para os Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC que participarão diretamente da organização, coordenação e apoio aos Jogos Escolares do Estado de Rondônia – JOER, Edição 2008, em suas diversas fases (Regional, Estadual e participação Nacional). Estadual - RO - DOE - 21 ago 2008
Resolução CEPRAM Nº 31 DE 21/06/2016 Rep. - Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos motorizados nas áreas de praia da Zona Costeira Alagoana. Estadual - AL - DOE - 8 jul 2016
Instrução Normativa Nº 39 DE 30/06/2016 Estende o benefício de isenção de que trata o Art. 8º-A. do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, às operações com milho em grão, quando destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal. Estadual - CE - DOE - 7 jul 2016
Instrução Normativa SEMA Nº 3 DE 04/07/2016 Estabelecer normas e procedimentos para a regularização ambiental de porto de apoio, em funcionamento sem licença ambiental, voltado à movimentação de produtos, equipamentos e materiais para uso no manejo florestal, bem como à indústria que utiliza matéria-prima florestal, cuja atividade principal já se encontre devidamente licenciada junto ao órgão ambiental competente, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 8 jul 2016

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