Legislação

Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 2 DE 04/07/2016 Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 004/2014, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelas unidades da CRE - Coordenação da Receita do Estado na prestação de informação fiscal ou administrativa para órgãos externos. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2016
Deliberação AGENERSA Nº 2927 DE 28/06/2016 Concessionária CEG RIO - Obrigatoriedade do call center da concessionária CEG RIO de receber ligações sem custos - estudos acerca dos possíveis impactos da matéria no equilíbrio do contrato de concessão. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2016
Decreto Nº 53126 DE 06/07/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jul 2016
Portaria SUP/DER Nº 37 DE 06/07/2016 Altera e convalida a Norma para Concessão de Autorização Especial de Trânsito para Veículos ou Combinação de Veículos utilizados no transporte de carga indivisível e veículos especiais, aprovada pela Portaria SUP/DER nº 022 de 01.03.2010. (2.1) (3.3). Estadual - SP - DOE - 7 jul 2016
Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 07/07/2016 Dispõe sobre Regime Especial a estabelecimento para cultivo de café e cana-de-açúcar. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2016
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 5 DE 05/07/2016 Ato de Credenciamento Voluntário para utilização da Escrituração Fiscal SPED- EFD Digital nº SRE 05/2016. Estadual - AL - DOE - 7 jul 2016
Decreto Nº 628 DE 06/07/2016 Inclui no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, o município que menciona. Estadual - MT - DOE - 6 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 120 DE 22/06/2016 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jul 2016
Lei Nº 10550 DE 30/06/2016 Institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2016
Portaria GSF Nº 162 DE 05/07/2016 Revoga a Portaria GSF nº 148, de 29 de junho de 2016, que fixa os percentuais de soja e de milho exportado anualmente. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2016

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