Legislação

Instrução Normativa SEMA Nº 4 DE 07/07/2016 Estabelece os procedimentos e critérios para realização de suspensão, reativação e cancelamento do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF, junto ao Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais - SISFLORA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 8 jul 2016
Lei Nº 15873 DE 07/07/2016 Altera a Lei nº 15.232, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2016
Lei Nº 15874 DE 07/07/2016 Altera a Lei nº 14.740, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em órgãos públicos integrantes da Administração Pública, bem como em empresas privadas, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2016
Lei Nº 15875 DE 07/07/2016 Assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer em locais públicos e de uso coletivo, acompanhada de cão de serviço e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2016
Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 6 DE 08/07/2016 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2016
Lei Nº 7326 DE 07/07/2016 Dispõe sobre a afixação de cartazes na parte externa dos elevadores das edificações públicas e privadas, alertando na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2016
Lei Nº 7328 DE 07/07/2016 Altera a Lei nº 4.946, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lacres de segurança nas embalagens dos produtos fabricados pela indústria de cosméticos que são comercializados no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2016
Decreto Nº 45708 DE 07/07/2016 Altera o Livro VI - Das Obrigações Acessórias em Geral - Do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, para incluir obrigatoriedade da emissão da NF-e nas operações de saída de armas, munições e explosivos. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2016
Decreto Nº 45709 DE 07/07/2016 Altera o art. 35 do Anexo I do Livro VI - Obrigações Acessórias, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2016
Decreto Nº 45710 DE 07/07/2016 Altera a redação do inciso XIII do art. 3º do Decreto nº 45.607/2016 , e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2016

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