Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 14/06/2016 Submete o contribuinte ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA - EPP a Regime Especial de Controle e Fiscalização, nos termos dos arts. 60 e 60-A da Lei nº 5.900, de 27de dezembro de 1996, e do art. 785 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2016
Portaria GABIN Nº 167 DE 12/05/2016 Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que específica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 2016
Portaria GABIN Nº 168 DE 12/05/2016 Rep.- Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 jun 2016
Portaria GABIN Nº 188 DE 25/05/2016 Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 jun 2016
Portaria GABIN Nº 213 DE 08/06/2016 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 13 jun 2016
Portaria GABIN Nº 214 DE 08/06/2016 Revoga a Portaria nº 189/GABIN, de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a suspensão da inscrição no CAD/ICMS de contribuintes com status de irregularidade fiscal. Estadual - MA - DOE - 13 jun 2016
Portaria SEFAZ Nº 114 DE 09/06/2016 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 jun 2016
Portaria SAT Nº 2516 DE 14/06/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 jun 2016
Portaria GSER Nº 105 DE 14/06/2016 Altera a Portaria GSER nº 82, de 05.04.2013. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2016
Lei Nº 6844 DE 14/06/2016 Obriga as Empresas Operadoras do Serviço Móvel Pessoal a instalar Bloqueadores de Sinais Telemáticos nos Estabelecimentos Penais em todo Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 14 jun 2016

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