Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 23 DE 15/06/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 15 jun 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 23 DE 15/06/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 15 jun 2016
Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 14/06/2016 Determina nos dias 23 e 24.06.2016, ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual. Estadual - PE - DOE - 15 jun 2016
Lei Nº 7312 DE 14/06/2016 Altera a Lei nº 6.975, de 25 de março de 2015, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2016
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 16 DE 08/06/2016 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Estadual - RO - DOE - 13 jun 2016
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 17 DE 10/06/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia". Estadual - RO - DOE - 13 jun 2016
Portaria DETRAN Nº 293 DE 14/06/2016 Estabelece o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IAC, referente ao exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 15 jun 2016
Decreto Nº 48988 DE 14/06/2016 Altera o Decreto Estadual nº 2.440, de 28 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, para introduzir as disposições da Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de agosto de 2014, do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, da Lei Estadual nº 7.742, de 09 de outubro de 2015, e do Convênio ICMS 155, de 11 de dezembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2016
Decreto Nº 48989 DE 14/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Ajuste Sinief 5, de 07 de março de 2016. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2016
Decreto Nº 48991 DE 14/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 13, de 11 de dezembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2016

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