Legislação

Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 4 DE 16/06/2016 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Estadual - PE - DOE - 16 jun 2016
Edital de Intimação DAS Nº 5 DE 16/06/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco -www.sefaz.pe.gov.br, em publicações, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS. Estadual - PE - DOE - 16 jun 2016
Portaria SES Nº 221 DE 10/06/2016 Institui, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, Projeto de Alocação de Rim de Doador Falecido em Receptor Hipersensibilizado em Lista de Transplante Renal. Estadual - PE - DOE - 16 jun 2016
Portaria CAF-G Nº 19 DE 15/06/2016 Dispõe sobre dívidas contraídas por meio de cartão de crédito. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2016
Ato de Credenciamento SRE Nº 101 DE 13/06/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 16 jun 2016
Lei Nº 7314 DE 15/06/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro em permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2016
Portaria SAT Nº 2518 DE 14/06/2016 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2016. Estadual - MS - DOE - 16 jun 2016
Decreto Nº 4919 DE 14/06/2016 Altera o Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 144, de 17 de dezembro de 2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Estadual - AC - DOE - 16 jun 2016
Decreto Nº 2044 DE 09/06/2016 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2015, que trata do regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS. Estadual - AP - DOE - 9 jun 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 38 DE 08/06/2016 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 17 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 jun 2016

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