Legislação

Decreto Nº 47012 DE 16/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 jun 2016
Decreto Nº 47013 DE 16/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 jun 2016
Portaria SES Nº 221 DE 10/06/2016 Rep. - Institui, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, Projeto de Alocação de Rim de Doador Falecido em Receptor Hipersensibilizado em Lista de Transplante Renal. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2016
Edital de Intimação DPC Nº 4 DE 17/06/2016 Intima contribuintes para recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2016
Edital de Intimação DPC Nº 95 DE 17/06/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2016
Deliberação JUCERJA Nº 93 DE 15/06/2016 Inclui a obrigatoriedade do preenchimento do Requerimento Eletrônico nos casos de alteração contratual. Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2016
Portaria SAF Nº 2063 DE 16/06/2016 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008. Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2016
Instrução Normativa CBMRS SEM NÚMERO DE 17/06/2016 Aprova a Instrução Normativa DTPI/CCB nº 3 de 2016, estabelece instruções normativas complementares a Resolução Técnica CBMRS nº 05, Parte 3 de 2016 e o Processo de Segurança Contra Incêndio: Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PSPCI. Estadual - RS - DOE - 17 jun 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 189 DE 16/06/2016 Abertura de prazo para o credenciamento de um Centro de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos - CRD para o município de Serafina Corrêa. Estadual - RS - DOE - 17 jun 2016
Aviso IRGA SEM NÚMERO DE 16/06/2016 Cadastro prévio de produtores multiplicadores de sementes de cultivares de titularidade do Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA. Estadual - RS - DOE - 17 jun 2016

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