Legislação

Emenda Constitucional Nº 111 DE 15/06/2016 Acrescenta o § 6º ao art. 88, da Constituição do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 16 jun 2016
Portaria CAT Nº 67 DE 17/06/2016 Revoga a Portaria CAT nº 137/2015, de 29.10.2015. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2016
Portaria AGRESE Nº 1 DE 15/06/2016 Autoriza redução de 3,1% nas Tarifas de Gás Natural. Estadual - SE - DOE - 20 jun 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 15/06/2016 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de março, abril e maio de 2016. Estadual - SE - DOE - 20 jun 2016
Decreto Nº 4937 DE 17/06/2016 Decreta horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais, no dia 21 de junho de 2016. Estadual - AC - DOE - 20 jun 2016
Lei Nº 7804 DE 17/06/2016 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política estadual de educação ambiental, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2016
Decreto Nº 49011 DE 17/06/2016 Altera o Decreto Estadual nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados, para introduzir as disposições da Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de agosto de 2014, do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, da Lei Estadual nº 7.742, de 09 de outubro de 2015, e dos Convênios ICMS 153 e 155, de 11 de dezembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2016
Decreto Nº 49014 DE 17/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 91/2012, de 28 de setembro de 2012, relativamente à redução de carga tributária do ICMS no fornecimento de refeições. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2016
Decreto Nº 49015 DE 17/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições do Convênio ICMS Nº 19 de 2015. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2016
Decreto Nº 49016 DE 17/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, no que se refere ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para introduzir as disposições do Protocolo ICMS nº 13, de 10 de abril de 2015. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2016

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