Legislação

Portaria SEFAZ Nº 109 DE 17/06/2016 Prorroga o termo de início da vigência da Portaria nº 249/2015-SEFAZ, de 23.12.2015 (DOE de 28.12.2015). Estadual - MT - DOE - 17 jun 2016
Portaria SAT Nº 2517 DE 17/06/2016 Dispõe sobre a Operação de Controle e Fiscalização da Safra Agrícola de Inverno 2016. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2016
Portaria SAT Nº 2520 DE 17/06/2016 Dispõe sobre inclusão de códigos e valores e alteração de volume da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2016
Decreto Nº 1566 DE 17/06/2016 Cria o Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, ambas no Município de Senador José Porfírio e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2016
Decreto Nº 1567 DE 17/06/2016 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campo das Mangabas e o Refúgio de Vida Silvestre Pe. Sérgio Tonetto, ambas no Município de Maracanã e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2016
Comunicado GSER SEM NÚMERO DE 17/06/2016 A Secretaria de Estado da Receita (SER-PB) comunica a todos que, a partir do dia 20.06.2016 as solicitações de inscrição estadual e baixa dos EIRELI - EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA serão realizados através do aplicativo de coletas REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Estadual - PB - DOE - 17 jun 2016
Portaria GSER Nº 107 DE 16/06/2016 Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita, a Auditoria de Qualidade dos Procedimentos Fiscais objetivando assegurar a consecução dos princípios que norteiam a Administração Pública e a otimização dos trabalhos de auditoria fiscal. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2016
Portaria GSER Nº 108 DE 16/06/2016 Dispõe sobre os parâmetros de atuação da Auditoria de Qualidade dos Procedimentos Fiscais, a que se refere o art. 1º da Portaria GSER nº 107 , de 16.06.2016. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2016
Portaria SAF Nº 2064 DE 17/06/2016 Altera a Portaria SAF nº 1.980/2016, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pela Lei nº 6.953/2015. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2016
Portaria SAF Nº 2065 DE 17/06/2016 Altera a Portaria SAF nº 1.980/2016, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pela Lei nº 6.953/2015. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2016

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