Legislação

Deliberação JUCERJA Nº 93 DE 15/06/2016 Ret. - Inclui a obrigatoriedade do preenchimento do Requerimento Eletrônico nos casos de alteração contratual. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2016
Lei Nº 1063 DE 16/06/2016 Dispõe sobre a regularização fundiária em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 16 jun 2016
Resolução SF Nº 56 DE 20/06/2016 Altera a Resolução SF nº 58/2008, de 24.10.2008, que institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2016
Resolução SF Nº 57 DE 20/06/2016 Altera a Resolução SF nº 61/2008, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2016
Resolução SF Nº 58 DE 20/06/2016 Altera a Resolução SF nº 56/2009, de 31.08.2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2016
Portaria DETRAN Nº 579 DE 17/06/2016 Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame financeiro e emissão do Certificado de Registro de Veículos - CRV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC. Estadual - AC - DOE - 21 jun 2016
Resolução CONEDES Nº 4 DE 30/05/2016 Autoriza, em razão da incorporação, a transferência dos incentivos inicialmente concedidos à Indústria de Alimentos Asa Branca Ltda à Asa Branca Industrial Comercial e Importadora Ltda e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 jun 2016
Decreto Nº 8663 DE 14/06/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 15 jun 2016
Decreto Nº 8665 DE 15/06/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 15 jun 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 17 DE 27/05/2016 Rep. - Aprova Regime Especial para a empresa ECOMETALS MANGANÊS DO AMAPÁ LTDA. Estadual - AP - DOE - 16 jun 2016

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