Legislação

Regime Especial SRE Nº 40 DE 21/06/2016 ICMS. ATACADISTA. Utilização do regime de tributação favorecida, previsto para o contribuinte atacadista, conforme Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; Art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; e nas Instruções Normativas SEF nºs 05, de 18.02.2009, e 42, de 04.12.2012. Estadual - AL - DOE - 22 jun 2016
Lei Nº 13565 DE 20/06/2016 Dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Estadual - BA - DOE - 21 jun 2016
Lei Nº 10578 DE 20/06/2016 Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 20 jun 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 17/06/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 20 jun 2016
Lei Nº 7298 DE 31/05/2016 Rep. - Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias, autorizatárias, permissionárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2016
Lei Nº 11472 DE 14/05/2009 Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Estado da Bahia para a realização de Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do ano de 2016. Estadual - BA - DOE - 14 mai 2009
Portaria DG-DETRAN Nº 2105 DE 21/06/2016 Altera o Artigo 1º, incluindo o inciso III; altera o inciso I, do artigo 3º; altera o § 2º, do artigo 4º; altera o art. 19; inclui o anexo XIV e Altera o item "7" e "8" do Anexo V, todos da Portaria nº 3280/2014/DG - DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 22 jun 2016
Decreto Nº 53085 DE 21/06/2016 Altera o Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2016
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 14 DE 03/05/2016 Dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF. Estadual - RO - DOE - 12 mai 2016
Portaria DETRAN Nº 579 DE 17/06/2016 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame financeiro e emissão do Certificado de Registro de Veículos - CRV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC. Estadual - AC - DOE - 22 jun 2016

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