Legislação

Decreto Nº 4952 DE 22/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998 e o Decreto 3.912, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 23 jun 2016
Ato de Credenciamento SRE Nº 4 DE 17/06/2016 Rep. - Autoriza as requerentes que menciona a adotarem a sistemática de impressão em conjunto das Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicação (NFST) em um único documento de cobrança. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 102 DE 17/06/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse Ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2016
Lei Nº 10715 DE 22/06/2016 Dispõe sobre a prioridade às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e transplantadas nos atendimentos dos serviços públicos e privados que menciona e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 jun 2016
Lei Nº 10717 DE 22/06/2016 Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 jun 2016
Lei Nº 10718 DE 22/06/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, neste Estado. Estadual - PB - DOE - 23 jun 2016
Resolução FEAPER Nº 7 DE 21/06/2016 Dispõe, ad referendum do Conselho de Administração, sobre valores a serem praticados para financiamento de sementes no âmbito do Programa "Troca-Troca" de Sementes de Milho e Sorgo Safra/Safrinha 2016/2017. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2016
Lei Nº 16033 DE 20/06/2016 Dispõe sobre a política de reúso de água não potável no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 22 jun 2016
Lei Nº 16034 DE 20/06/2016 Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviçosde Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - CE - DOE - 22 jun 2016
Lei Nº 16035 DE 20/06/2016 Cria o Projeto de Irrigação na Minha Propriedade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA. Estadual - CE - DOE - 22 jun 2016

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