Legislação

Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 23/06/2016 Regime Especial "Ex Offício" para Cumprimento de Obrigações Tributárias. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2016
Instrução Normativa SUREC Nº 11 DE 23/06/2016 Especifica as atividades correlatas às praticadas pelos postos de revenda varejista de combustíveis, conforme o previsto no § 3º, artigo 27-K, do Decreto nº 18.955 de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 jun 2016
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 93 DE 23/06/2016 Estabelece critérios para a emissão da autorização que diz respeito o art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro destinada aos veículos de pessoas físicas ou jurídicas para a realização do serviço de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo, bem como para o registro de seus condutores e acompanhantes. Estadual - ES - DOE - 24 jun 2016
Resolução SUPPIN Nº 26 DE 16/06/2016 Estabelece as Normas de Comercialização da SUPPIN para o Polo Empresarial Cercado da Pedra. Estadual - ES - DOE - 24 jun 2016
Portaria GABIN Nº 226 DE 17/06/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2016
Portaria GABIN Nº 227 DE 17/06/2016 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2016
Portaria SUTRI Nº 563 DE 23/06/2016 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 24 jun 2016
Portaria SUTRI Nº 564 DE 23/06/2016 Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 24 jun 2016
Portaria SUTRI Nº 565 DE 23/06/2016 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 24 jun 2016
Decreto Nº 4403 DE 23/06/2016 Altera o Decreto Estadual nº 1.575 de 2015, para dispor sobre permissões de uso estritamente para fins de exploração econômica. Estadual - PR - DOE - 24 jun 2016

Legislações