Legislação

Lei Nº 10070 DE 23/06/2016 Altera a Lei Estadual nº 9.994, de 12 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do Estado do Rio Grande do Norte (AERO-RN), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 jun 2016
Portaria SUP/DER Nº 35 DE 23/06/2016 Estabelece procedimentos para a Elaboração, Emissão e Fornecimento de Atestado de Capacidade Técnica para Obras e Serviços de Engenharia. (1.1) (2.3). Estadual - SP - DOE - 24 jun 2016
Comunicado DRT-11 SEM NÚMERO DE 24/06/2016 Suspende o Regime Especial de Recolhimento de ICMS "Ex Officio". Estadual - SP - DOE - 24 jun 2016
Decreto Nº 8675 DE 23/06/2016 Regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts. 13, I e 15, § 1º, da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015. Estadual - GO - DOE - 24 jun 2016
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 6 DE 22/06/2016 Dispõe sobre autorização concedida aos proprietários ou possuidores de estabelecimentos rurais localizados no Estado de Goiás para acesso ao Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária de Goiás - SIDAGO. Estadual - GO - DOE - 24 jun 2016
Ato SUPPIN SEM NÚMERO DE 16/06/2016 Dispõe sobre diretrizes gerais às empresas que pretendam se instalar em loteamentos de propriedade da SUPPIN e para áreas que não possuem loteamento implantado. Estadual - ES - DOE - 24 jun 2016
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 18 DE 16/06/2016 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.473 , de 13 de maio de 2005. Estadual - RO - DOE - 23 jun 2016
Resolução SEF Nº 4902 DE 24/06/2016 Altera a Resolução nº 4.886, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2016, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2015 nos Municípios de Caratinga e Leopoldina. Estadual - MG - DOE - 25 jun 2016
Portaria DG-DETRAN Nº 2186 DE 23/06/2016 Prorroga o prazo de vistorias, de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semireboque e de processos de habilitação vencidos nos dias 23 a 27.06.2016, e não cobrança de diárias de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA nos dias 23 a 27.06.2016. Estadual - PA - DOE - 27 jun 2016
Resolução SEFA Nº 773 DE 13/06/2016 Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. Estadual - PR - DOE - 24 jun 2016

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