Legislação

Portaria SAT Nº 2521 DE 24/06/2016 Dispõe sobre inclusão de códigos e valores e alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jun 2016
Portaria JRF Nº 72 DE 23/06/2016 Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2016
Decreto Nº 42588 DE 16/08/2010 Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para a empresa instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2010
Resolução ARCE Nº 207 DE 29/04/2016 Dispõe sobre o sistema de monitoramento da continuidade do fornecimento de água nos serviços públicos de abastecimento operados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Estadual - CE - DOE - 24 jun 2016
Lei Nº 19359 DE 23/06/2016 Altera a Lei nº 17.441/2011, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimento Industrial para a produção de grupos geradores de energia elétrica. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2016
Decreto Nº 757 DE 23/06/2016 Introduz as Alterações 3.697 a 3.700 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2016
Decreto Nº 758 DE 23/06/2016 Introduz as Alterações 3.706 e 3.707 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2016
Decreto Nº 31892 DE 21/06/2016 Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense - FUNDECMA, instituído pela Lei nº 8.912, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2016
Portaria DETRAN Nº 621 DE 20/06/2016 Prorroga a vigência dos credenciados com código de identificação terminado em (8), (9) e (0), definidos pela Portaria DETRAN/MA nº 1205 de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2016
Decreto Nº 53103 DE 24/06/2016 Regulamenta a Lei nº 14.835, de 6 de janeiro de 2016, que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2016

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