Legislação

Lei Nº 10407 DE 27/06/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2016
Portaria ST Nº 1175 DE 27/06/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2016
Decreto Nº 53105 DE 27/06/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 jun 2016
Resolução STM Nº 48 DE 27/06/2016 Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2016
Comunicado CAT Nº 13 DE 27/06/2016 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de julho de 2016. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2016
Resolução COGERF Nº 16 DE 05/05/2016 Dispõe sobre regras para planejamento e controle dos gastos com contratos de serviços terceirizados de mão de obra. Estadual - CE - DOE - 27 jun 2016
Resolução COGERF Nº 17 DE 30/05/2016 Institui normas e procedimentos para a execução da despesa e ajuste fiscal no âmbito do Poder Executivo. Estadual - CE - DOE - 27 jun 2016
Portaria DERAL Nº 26 DE 24/06/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de junho de 2016. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2016
Decreto Nº 8676 DE 23/06/2016 Altera procedimentos do Programa Transporte Cidadão para concessão de subsídio financeiro a usuários da linha de transporte coletivo denominada "Eixo Anhanguera", altera dispositivo do Decreto nº 7.911, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 63 DE 23/06/2016 Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF 30/2016. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2016

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