Legislação

Portaria ST Nº 1174 DE 24/06/2016 Divulga a relação de Regimes Especiais concedidos de outubro a dezembro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2016
Ato Homologatório GS-SET Nº 5 DE 27/06/2016 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2016
Decreto Nº 26183 DE 28/06/2016 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2016
Decreto Nº 26189 DE 28/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 195 DE 17/06/2016 Prorroga até 31.08.2016, o prazo para a implementação e exigência de credencial com numeração sequencial, da qual trata a Portaria DETRAN/RS nº 502 de 2015. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2016
Resolução CETM Nº 97 DE 17/06/2016 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução CETM nº 93 de 2015, referente a critérios administrativos e operacionais a serem adotados para o Fretamento Contínuo Escolar. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2016
Lei Complementar Nº 879 DE 27/06/2016 Altera o inciso I, do artigo 2º , e o artigo 7º, da Lei Complementar nº 842 , de 27 de novembro de 2015, que "Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , da Constituição Federal , e dá outra's providências". Estadual - RO - DOE - 27 jun 2016
Lei Nº 3845 DE 27/06/2016 Acrescenta inciso V, ao artigo 11 , da Lei nº 950 , de 22 de dezembro de 2000, que "Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores". Estadual - RO - DOE - 27 jun 2016
Lei Nº 3835 DE 27/06/2016 Institui o Programa de Regularização Fiscal de Rondônia - REFIS/RO. Estadual - RO - DOE - 27 jun 2016
Decreto Nº 20960 DE 27/06/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998 e do seu Anexo V. Estadual - RO - DOE - 27 jun 2016

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