Legislação

Lei Nº 6847 DE 24/06/2016 Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Piauí (CODIPI) a doar imóveis ao Estado do Piauí, concernente aos Distritos Industriais de Picos (PI), Floriano (PI) e Parnaíba (PI), e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 jun 2016
Portaria SUTRI Nº 566 DE 27/06/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 518, de 29 de dezembro de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2016
Portaria SUTRI Nº 567 DE 27/06/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2016
Lei Nº 15852 DE 27/06/2016 Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua nas crianças nascidas em todos os hospitais e maternidades do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 28 jun 2016
Resolução SF/APE Nº 499 DE 22/06/2016 Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de maio de 2016. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2016
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 4 DE 20/06/2016 Ato de credenciamento voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital n º. SRE. 04/2016. Estadual - AL - DOE - 28 jun 2016
Portaria SEF Nº 118 DE 24/06/2016 Altera Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2016
Decreto Nº 62062 DE 27/06/2016 Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.790, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2016
Portaria SEF Nº 117 DE 24/06/2016 Altera a Portaria nº 91, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação e no pagamento do adicional de ICMS previsto no art. 46-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (§ 5º do art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2016
Portaria SEF Nº 109 DE 22/06/2016 Altera o Anexo I da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2016

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