Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 62 DE 22/06/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 27 jun 2016
Portaria GDG/DETRAN Nº 67 DE 21/06/2016 Estabelece a anotação, no certificado de propriedade de veículo cujo licenciamento for de competência deste DETRAN/PI, resultante do registro de contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio do veículo objeto da avença. Estadual - PI - DOE - 23 jun 2016
Portaria SEAPI Nº 134 DE 16/06/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 23º FEICOOP, em Santa Maria-RS. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2016
Portaria SEAPI Nº 135 DE 16/06/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEARG - Feira Agrorrural de Gravataí, em Gravataí-RS. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2016
Portaria SEFAZ Nº 121 DE 24/06/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 114/2016-SEFAZ de 09.06.2016 (DOE de 14.06.2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2016
Resolução Conjunta SEA/INEA Nº 630 DE 18/05/2016 Ret. - Regulamenta o mecanismo financeiro de compensação florestal de que trata o art. 3º-B da Lei nº 6.572/2013 , introduzido pela Lei nº 7.061/2015 , e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2016
Portaria SAF Nº 2068 DE 24/06/2016 Altera a Portaria SAF nº 1507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2016
Portaria SAF Nº 2069 DE 24/06/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2016
Portaria SAF Nº 2070 DE 24/06/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2016
Portaria SEFAZ Nº 124 DE 24/06/2016 Altera a Portaria nº 057/2016-SEFAZ, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2016

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