Legislação

Portaria CAT Nº 72 DE 29/06/2016 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Portaria CAT Nº 74 DE 29/06/2016 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Portaria CAT Nº 75 DE 29/06/2016 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Portaria CAT Nº 76 DE 29/06/2016 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Lei Nº 16260 DE 29/06/2016 Autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 23 DE 30/06/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 24 DE 30/06/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 25 DE 30/06/2016 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 31 DE 30/06/2016 Concede Regime Especial relativo à Portaria CAT nº 108 de 2013. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016
Comunicado DEAT Nº 37 DE 30/06/2016 Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2016

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