Legislação

Lei Nº 10720 DE 22/06/2016 Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 jun 2016
Decreto Nº 36769 DE 22/06/2016 Estabelece os procedimentos de utilização de créditos decorrentes das aquisições de mercadorias que sairão da sistemática da substituição tributária e ficarão sujeitas ao regime normal de tributação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 jun 2016
Lei Complementar Nº 171 DE 22/06/2016 Revoga a Lei nº 7.176 de 28 de dezembro de 2015, restaura dispositivo do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2016
Portaria FTM Nº 283 DE 21/06/2016 Estabelece normas para o acesso e a permanência de espectadores nos espetáculos realizados pela FTM/RJ e disciplina o funcionamento da bilheteria. Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2016
Portaria ST Nº 1173 DE 22/06/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de junho a 03 de julho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2016
Decreto Nº 31973 DE 21/06/2016 Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente sobre a operação de importação do exterior, por empresa operadora portuária, de equipamento destinado à operacionalização, modernização e ampliação do Terminal Portuário do Pecém. Estadual - CE - DOE - 22 jun 2016
Lei Complementar Nº 162 DE 20/06/2016 Institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado do Ceará, institui o Sistema Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Sistema Estadual de Informações em Saneamento, e cria o Fundo Estadual de Saneamento. Estadual - CE - DOE - 22 jun 2016
Lei Nº 16032 DE 20/06/2016 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 22 jun 2016
Decreto Nº 598 DE 16/06/2016 Dispõe que sobre ponto facultativo no dia 23 de junho de 2016, quinta-feira, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sediados nos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, em virtude do "Revezamento da Tocha Olímpica" das Olimpíadas do "Rio 2016", e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jun 2016
Portaria SESAPI Nº 975 DE 25/05/2016 Altera dispositivos da Portaria SESAPI/GAB. nº 665/2016. Estadual - PI - DOE - 22 jun 2016

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