Legislação

Instrução Normativa DIAGRO Nº 1 DE 14/06/2016 Regula o Registro e a Fiscalização do Comércio de Agrotóxicos no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 16 jun 2016
Lei Nº 2050 DE 17/06/2016 Institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. Estadual - AP - DOE - 17 jun 2016
Decreto Nº 2111 DE 17/06/2016 Retifica o Decreto nº 4.014, de 02.12.2008, que instituiu o Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 17 jun 2016
Decreto Nº 2112 DE 17/06/2016 Dispõe sobre a alteração dos Decretos nº 1.111, 1.112, 1.113, 1.114, 1.116, 1.118, 1.119, 1.120, 1.121, 1.122, 1.124, 1.127, 1.128, 1.130, e 1.131 de 2016, que tratam sobre a substituição tributária e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 17 jun 2016
Instrução Normativa CAT Nº 10 DE 17/06/2016 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2016
Lei Nº 15850 DE 22/06/2016 Altera a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2016
Decreto Nº 43194 DE 22/06/2016 Introduz alterações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2016
Decreto Nº 26172 DE 22/06/2016 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Estadual - RN - DOE - 23 jun 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 23/06/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2016
Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 23/06/2016 Regime Especial "Ex Offício" para Cumprimento de Obrigações Tributárias. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2016

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