Legislação

Decreto Nº 750 DE 14/06/2016 Introduz a Alteração 3.696 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 15 jun 2016
Decreto Nº 751 DE 14/06/2016 Introduz a Alteração 3.701 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 jun 2016
Portaria SEFAZ Nº 253 DE 07/06/2016 Veda a utilização da Planilha aprovada pela Portaria nº 103, de 26 de janeiro de 2006, para fins de cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de junho de 2016 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 jun 2016
Lei Nº 19337 DE 09/06/2016 Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 15 jun 2016
Decreto Nº 15040 DE 10/11/1992 Incorpora à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICMS nº 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 83/1992 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 nov 1992
Decreto Nº 15837 DE 08/02/1994 Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nº 114, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 134, 136, 139, 140 e 146/1993. Estadual - AM - DOE - 9 fev 1994
Decreto Nº 11834 DE 09/03/1989 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM nº 01, 02, 03, 04, 07, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 50, 52, 53 e 55/1989 de 21 e 27 de fevereiro de 1989 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 mar 1989
Decreto Nº 3982- R DE 16/06/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2016
Decreto Nº 3983- R DE 16/06/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2016
Decreto Nº 3984- R DE 16/06/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2016

Legislações