Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1278 DE 14/06/2016 Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2016
Resolução Normativa CRAGR Nº 65 DE 13/06/2016 Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2016000290000000638. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2016
Resolução Normativa CRAGR Nº 66 DE 13/06/2016 Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2016000290000000679. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2016
Portaria GSER Nº 106 DE 14/06/2016 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 16 jun 2016
Lei Nº 14879 DE 15/06/2016 Altera a Lei nº 11.995, de 30 de outubro de 2003, que define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 jun 2016
Resolução IRGA Nº 3 DE 10/05/2016 Estabelece procedimentos visando a regulamentação sobre o cômputo de indenizações por queda de granizo Safra 2015/2016 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 jun 2016
Decreto Nº 53070 DE 15/06/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jun 2016
Decreto Nº 53071 DE 15/06/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jun 2016
Lei Nº 16946 DE 13/06/2016 Estabelece a obrigatoriedade, aos clubes de futebol oficial sediados no Estado de Santa Catarina, da exigência de matrícula em instituições de ensino, pública ou privada, e o acompanhamento da frequência e do desempenho escolar dos jogadores menores de 18 (dezoito) anos com os quais possuam vínculo. Estadual - SC - DOE - 15 jun 2016
Instrução Normativa SED Nº 1508 DE 10/06/2016 Regulamenta o funcionamento da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Rede Estadual de Ensino. Estadual - SC - DOE - 15 jun 2016

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