Legislação

Lei Nº 7313 DE 14/06/2016 Dispõe sobre o descarte e coleta dos filtros de cigarros para reciclagem e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2016
Resolução CRH Nº 190 DE 11/05/2016 Rep. - Aprova o Enquadramento das águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2016
Portaria SEAPI Nº 127 DE 01/06/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOBENTO, em Bento Gonçalves-RS. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2016
Portaria Conjunta SES/SAR Nº 264 DE 30/03/2016 Estabelece as diretrizes de aplicabilidade dos Decretos nº 01 e 02, de 08 de janeiro de 2015 que alterou o Decreto 3.748/1993, que Aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e o Decreto Estadual nº 31.455/1987, que Regulamenta os artigos 30 e 31 da Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõem sobre Alimentos e Bebidas. Estadual - SC - DOE - 14 jun 2016
Instrução Normativa SEFAZ/PNL Nº 3 DE 08/06/2016 Disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Legal, em recarga para uso em telefones celulares pré-pagos ou controle, regulamentado pelo Decreto nº 30.989, de 31 julho de 2015, na forma que indica. Estadual - MA - DOE - 13 jun 2016
Instrução Normativa SEF Nº 32 DE 14/06/2016 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos fiscais do ICMS, de que trata o art. 127-H do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2016
Portaria GABIN Nº 220 DE 14/06/2016 Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de Conta Gráfica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2016
Decreto Nº 20931 DE 14/06/2016 Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 14 jun 2016
Decreto Nº 20932 DE 14/06/2016 Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes ao mês 04/2016, para data que especifica. Estadual - RO - DOE - 14 jun 2016
Decreto Nº 47011 DE 15/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 16 jun 2016

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