Legislação

Resolução SEFA Nº 212 DE 08/06/2016 Altera a Resolução SESA nº 377/2012 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2016
Resolução SEFA Nº 747 DE 08/06/2016 Altera a Resolução SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2016
Edital de Justificativa DAS Nº 6 DE 13/06/2016 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, o arquivo RI referente ao período de dezembro/2015 do dia 14.06.2016 até o dia 27.06.2016. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2016
Edital de Intimação DAS Nº 93 DE 13/06/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2016
Portaria ST Nº 1171 DE 13/06/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de junho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2016
Portaria SEAPI Nº 122 DE 19/05/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOFRED, em Frederico Westphalen-RS. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 14/06/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2016
Comunicado DA Nº 46 DE 13/06/2016 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.07.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2016
Comunicado DA Nº 47 DE 13/06/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2016
Decreto Nº 37403 DE 13/06/2016 Altera o Decreto nº 36.554, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e sobre a Manifestação de Interesse Privado em parcerias público-privadas e em concessão comum ou permissão de serviços públicos, arrendamento de bens públicos e concessão de direito real de uso no âmbito da administração pública distrital. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2016

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