Legislação

Instrução Normativa GAB-CRE Nº 15 DE 02/06/2016 Institui a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e revoga a Instrução Normativa nº 010/2016/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 8 jun 2016
Instrução Normativa SEMA Nº 16 DE 10/06/2016 Altera os §§ 1º e 3º do art. 9º, acrescenta o § 4º ao art. 9º, altera o item 1, do Anexo Estadual - MT - DOE - 10 jun 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 17 DE 27/05/2016 Aprova Regime Especial para a empresa Ecometals Manganês do Amapá Ltda. Estadual - AP - DOE - 6 jun 2016
Decreto Nº 1954 DE 06/06/2016 Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais. Estadual - AP - DOE - 6 jun 2016
Decreto Nº 16782 DE 10/06/2016 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 11 jun 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 31/05/2016 Revoga os arts. 38, 39 e 40 da Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CFE/SAT) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E), e sobre a obrigatoriedade de emissão, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 jun 2016
Resolução CIB Nº 12 DE 29/04/2016 Dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS do Projeto Estação Família. Estadual - CE - DOE - 10 jun 2016
Portaria SEF Nº 104 DE 09/06/2016 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2016
Instrução Normativa SRE Nº 60 DE 09/06/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2016
Lei Nº 7308 DE 10/06/2016 Dispõe sobre a instalação de circuito interno de TV nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2016

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