Legislação

Regime Especial SRE Nº 39 DE 09/05/2016 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/2009. Estadual - AL - DOE - 10 jun 2016
Decreto Nº 31847 DE 07/06/2016 Institui o Selo Empresa Inovadora e o Prêmio Inova Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 jun 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 178 DE 09/06/2016 Institui o Regulamento da Biblioteca do DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2016
Decreto Nº 53060 DE 09/06/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jun 2016
Decreto Nº 53059 DE 09/06/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jun 2016
Instrução Normativa SRE Nº 59 DE 08/06/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2016
Portaria SF Nº 107 DE 08/06/2016 Altera a Portaria SF nº 175 , de 28.10.2010, que dispõe sobre os requisitos para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação de que trata o inciso II do § 3º do art. 3º do Decreto nº 19.528 , de 30.12.1996. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2016
Decreto Nº 16616 DE 09/06/2016 Dispõe sobre as Normas de Arborização Urbana no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 jun 2016
Lei Nº 14875 DE 09/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2016
Decreto Nº 53062 DE 09/06/2016 Institui o Programa Cluster de Tecnologias para a Saúde RS. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2016

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