Legislação

Portaria GABIN Nº 196 DE 31/05/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 8 jun 2016
Decreto Nº 14496 DE 08/06/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003, que regulamenta as disposições do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 93, de 5 de novembro de 2001. Estadual - MS - DOE - 9 jun 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 57 DE 02/06/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 9 jun 2016
Resolução PGE Nº 3899 DE 01/06/2016 Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a aplicação da Lei nº 7.158, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa "Recupera Rio de Janeiro", relativo a créditos tributários de Imposto Sobre a Propriedade dos Veículos automotores - IPVA, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2016
Resolução FEPAM/CA Nº 4 DE 08/06/2016 Dispensa de novo recolhimento do preço de ressarcimento de custos do licenciamento para os processos da atividade de comércio varejista de combustível iniciados no Município de Porto Alegre, "ad referendum" ao Conselho Administrativo da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2016
Instrução Normativa SEAPI Nº 9 DE 09/06/2016 Regula a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de ruminantes domésticos e equídeos a partir de eventos com aglomeração de animais por médicos veterinários habilitados que atuam no setor privado. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 09/06/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2016
Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 07/06/2016 Altera a Instrução Normativa nº 06, de 27 de abril de 2016. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2016
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 90 DE 08/06/2016 Dispõe sobre o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do DETRAN-ES. Estadual - ES - DOE - 9 jun 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 181 DE 07/06/2016 Institui regulamentação complementar ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especificamente para o processo de seleção, credenciamento e operacionalização dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2016

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