Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 57 DE 06/06/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2016
Instrução Normativa SRE Nº 58 DE 06/06/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2016
Portaria GABIN Nº 195 DE 31/05/2016 Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, inciso II da Constituição Federal, no mês de abril de 2016. Estadual - MA - DOE - 31 mai 2016
Portaria DETRAN Nº 57 DE 23/05/2016 Prorroga até 30.09.2016 os prazos dos arts. 9º e 10º da Portaria nº 259/2015 GDG do DETRAN/PI, renovando o credenciamento junto ao Departamento Estadual de Transito do Piauí dos Centros de Formação de Condutores vinculados às cidades que especifica. Estadual - PI - DOE - 7 jun 2016
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/05/2016 Publica a Agenda Tributária de Junho de 2016. Estadual - PI - DOE - 30 mai 2016
Portaria GSF Nº 155 DE 30/05/2016 Autoriza a concessão de Regime Especial de Parcelamento e Diferimento Parcial do Pagamento de débitos do ICMS, das Multas e demais Acréscimos Legais, nas condições que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 mai 2016
Portaria Normativa GDG/PC Nº 3 DE 01/06/2016 Rep. - Regulamenta a distribuição e disciplina a utilização de serviços de telefonia móvel (funcional) e internet móvel no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 jun 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 06/06/2016 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de janeiro e fevereiro de 2016. Estadual - SE - DOE - 8 jun 2016
Decreto Nº 4885 DE 06/06/2016 Regulamenta a Lei nº 1.288, de 5 de julho de 1999, que "Dispõe sobre incentivo a projetos desportivos e dá outras providências". Estadual - AC - DOE - 9 jun 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 35 DE 02/06/2016 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2016. Estadual - CE - DOE - 8 jun 2016

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