Legislação

Portaria DGADAPI Nº 15204-85 DE 16/05/2016 Estabelece normatização sobre a identificação, no campo, das áreas de cultivo inscritas na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI como Unidade de Produção - UP. Estadual - PI - DOE - 3 jun 2016
Portaria DGADAPI Nº 15204-86 DE 18/05/2016 Estabelece normatização sobre a higienização no trânsito de Máquinas e Implementos Agrícolas. Estadual - PI - DOE - 3 jun 2016
Lei Nº 3815 DE 06/06/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes alertando sobre os males causados pelo alcoolismo, em locais visíveis de todos os pontos de venda de bebidas alcoólicas no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 jun 2016
Decreto Nº 20924 DE 06/06/2016 Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.709, de 30 de março de 2016, e altera, revoga e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 6 jun 2016
Decreto Nº 20925 DE 06/06/2016 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 160ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 256ª, a 260ª do CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 jun 2016
Portaria DGADAPI Nº 15204-83 DE 13/05/2016 Revoga a Portaria nº 15.204 - 65/2016, de 02.05.2016, que dispõe sobre a proibição do ingresso de aves vivas adultas tipo frango de corte com destino ao Estado do Piauí, como medida de controle sanitário e de interesse da saúde pública. Estadual - PI - DOE - 20 mai 2016
Instrução Normativa SEF Nº 29 DE 07/06/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 7, de 30 de março de 2005, que disciplina a não incidência e a isenção do IPVA. Estadual - AL - DOE - 8 jun 2016
Instrução Normativa SEF Nº 30 DE 07/06/2016 Dispõe sobre a identificação das mercadorias ou prestações em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nos termos do Convênio ICMS 25, de 8 de abril de 2016. Estadual - AL - DOE - 8 jun 2016
Decreto Nº 16761 DE 07/06/2016 Regulamenta a Lei nº 13.459, de 10 de dezembro de 2015, que instituiu o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional a estudantes e egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 8 jun 2016
Portaria DG-DETRAN Nº 1422 DE 02/05/2016 Estabelece regramentos para baixa de bloqueio dos processos de habilitação, processos administrativos de cancelamento, restauração de processos de habilitação. Estadual - PA - DOE - 8 jun 2016

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