Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 177 DE 03/06/2016 Dispõe sobre guarda de documentos de registro de veículos e o prazo de sua conservação. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2016
Ordem de Serviço GSF Nº 1 DE 01/06/2016 Dispõe sobre os procedimentos necessários ao arquivamento de documentos originais, anexados aos processos cadastrados no Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - PROA, no âmbito da Secretaria da Fazenda. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2016
Lei Nº 3113 DE 02/06/2016 Institui o Estatuto do Parto Humanizado no Tocantins, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2016
Portaria SEFAZ/GSF Nº 106 DE 02/06/2016 Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015. Estadual - MT - DOE - 6 jun 2016
Portaria SEAPI Nº 124 DE 19/05/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FENADOCE, em Pelotas-RS. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2016
Portaria SRE Nº 22 DE 25/05/2016 Rep. - Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, consoante pesquisa de preços apresentada pelo setor e termo de acordo firmado. Estadual - AL - DOE - 7 jun 2016
Aviso SEF/SUREC SEM NÚMERO DE 07/06/2016 Rito Especial do ICMS e ISS. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2016
Resolução SEFAZ Nº 2732 DE 06/06/2016 Acrescenta dispositivo à Resolução/SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro de 2007, que disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2016
Decreto Nº 45613 DE 23/03/2016 Ret. - Altera o artigo 48 do Livro IV do RICMS/00 e acrescenta os incisos XL e XLI ao artigo 3º do Decreto nº 45.607/2016 , e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2016
Decreto Nº 45638 DE 25/04/2016 Ret. - Regulamenta a Lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2016

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