Legislação

Lei Nº 15829 DE 03/06/2016 Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2016
Lei Nº 6827 DE 01/06/2016 Torna obrigatória a colocação de Placas em Hospitais, Unidades de Saúde, Laboratórios e Postos de Saúde constando a lista dos médicos em exercício, bem como dos responsáveis pelos plantões no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 2 jun 2016
Resolução PGE Nº 3898 DE 01/06/2016 Altera a Resolução PGE nº 2.705, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações Públicas, inscritos em dívida ativa, em fase de cobrança amigável e ajuizados, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2016
Portaria ST Nº 1169 DE 03/06/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de junho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2016
Decreto Nº 45679 DE 03/06/2016 Altera o Decreto nº 38.938/2006, que dispõe sobre tratamento tributário especial para trigo e os produtos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2016
Portaria SAF Nº 2053 DE 03/06/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2016
Portaria SAF Nº 2054 DE 03/06/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2016
Portaria SAF Nº 2055 DE 03/06/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2016
Portaria SAF Nº 2056 DE 03/06/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2016
Portaria SAF Nº 2057 DE 03/06/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/2008. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2016

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