Legislação

Decreto Nº 4284 DE 02/06/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2016
Decreto Nº 4285 DE 02/06/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2016
Decreto Nº 4286 DE 02/06/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e no Decreto nº 1.933, de 17 de julho de 2015, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2016
Decreto Nº 4288 DE 02/06/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2016
Decreto Nº 4287 DE 02/06/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2016
Ato SET SEM NÚMERO DE 03/06/2016 Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2016. Estadual - RN - DOE - 3 jun 2016
Portaria Normativa GDG/PC Nº 3 DE 01/06/2016 Regulamenta a distribuição e disciplina a utilização de serviços de telefonia móvel (funcional) e internet móvel no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 jun 2016
Decreto Nº 53052 DE 02/06/2016 Institui o Programa de Gestão Sustentável da Agricultura Familiar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 3 jun 2016
Resolução CETRAN/AL Nº 26 DE 31/05/2016 Revoga a Resolução nº 22 do CETRANA/AL. Estadual - AL - DOE - 3 jun 2016
Portaria GSF Nº 113 DE 01/06/2016 Submete a empresa POLO USA LTDA EPP a Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 3 jun 2016

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