Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 31/05/2016 Errata. - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2016
Decreto Nº 8660 DE 08/06/2016 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2016
Resolução SF Nº 54 DE 06/06/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 7 jun 2016
Resolução CONAD/IPREV/TERRACAP Nº 239 DE 03/06/2016 Dispõe sobre critérios de negociação de débitos vencidos e/ou vincendos, em fase de cobrança administrativa e/ou judicial, referentes à todas modalidades de operações de imóveis e outros valores delas decorrentes, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 jun 2016
Portaria GAB/SEMA Nº 1018 DE 06/06/2016 Dispõe sobre o embargo administrativo de áreas irregularmente desmatadas, nos termos da Instrução Normativa no 07, de 19.11. 2014, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA. Estadual - PA - DOE - 10 jun 2016
Decreto Nº 43130 DE 09/06/2016 Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente ao valor do ICMS a ser recolhido por substituição tributária. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2016
Portaria SF Nº 99 DE 02/06/2016 Errata. - Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica para consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2016
Lei Nº 7307 DE 09/06/2016 Dispõe sobre a utilização de energia solar e captação de água da chuva em arenas e estadios esportivos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2016
Portaria DER Nº 89 DE 09/06/2016 Estabelece normas para liberação de veículos apreendidos em face da realização de serviço de transporte de passageiros, sem que decorra de prévia e expressa concessão, permissão ou autorização. Estadual - RN - DOE - 10 jun 2016
Regime Especial SRE Nº 39 DE 09/05/2016 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/2009. Estadual - AL - DOE - 10 jun 2016

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