Legislação

Resolução ARSEP Nº 7 DE 02/06/2016 Homologa os valores das tarifas de fornecimento do Gás combustível (industrial) - Incentivado distribuído pela Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 jun 2016
Resolução CRH Nº 190 DE 11/05/2016 Aprova o Enquadramento das águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria. Estadual - RS - DOE - 6 jun 2016
Decreto Nº 53054 DE 03/06/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 jun 2016
Portaria GABIN Nº 189 DE 30/05/2016 Dispõe sobre a suspensão da inscrição no CAD/ICMS de contribuintes com status de irregularidade fiscal. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2016
Lei Nº 10404 DE 03/06/2016 Estabelece normas para a instalação de equipamentos no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 jun 2016
Decreto Nº 14485 DE 01/06/2016 Rep. - Altera e acrescenta dispositivos ao art. 51-A do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2016
Edital de Notificação SAT Nº 2 DE 02/06/2016 Notifica as entidades representativas do setor agropecuário do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os preços médios dos produtos soja e derivados. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2016
Resolução SEFAZ Nº 2730 DE 31/05/2016 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de abril de 2016. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2016
Resolução SEFAZ Nº 2731 DE 31/05/2016 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido, optantes pelo Simples Nacional, referente ao mês de março de 2016. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2016
Resolução CRH Nº 15 DE 05/09/2005 Aprova o Enquadramento das águas da bacia hidrográfica do rio Santa Maria. Estadual - RS - DOE - 5 set 2005

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