Legislação

Portaria SAF Nº 2058 DE 06/06/2016 Regime tributário especial, instituído pelo Decreto nº 41.557/2008. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2016
Portaria SAF Nº 2059 DE 06/06/2016 Regime tributário especial, instituído pelo Decreto nº 41.557/2008. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2016
Portaria SAF Nº 2060 DE 06/06/2016 Autoriza o contribuinte a usufruir do regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2016
Portaria SEAPI Nº 123 DE 19/05/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FENARROZ, em Cachoeira do Sul-RS. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2016
Lei Nº 3136 DE 06/06/2016 Obriga os hospitais públicos e particulares no Estado a comunicarem às delegacias de polícia, sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas. Estadual - AC - DOE - 7 jun 2016
Resolução JUCAP Nº 4 DE 25/05/2016 Aprova alteração na Tabela de Preços da Junta Comercial do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 31 mai 2016
Portaria GSF Nº 126 DE 02/06/2016 Fixa o percentual de milho e soja a ser exportado anualmente. Estadual - GO - DOE - 7 jun 2016
Portaria GABIN Nº 194 DE 30/05/2016 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 3 jun 2016
Portaria AGED Nº 387 DE 30/05/2016 Prorroga data final para o término da I Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa, maio/2016, em todo Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 3 jun 2016
Lei Nº 6836 DE 06/06/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de sanitização de ambientes fechadas de acesso e circulação pública, climatizados ou não e os de Tratamento de Saúde no Estado do Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 6 jun 2016

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