Legislação

Instrução Normativa SEAPI Nº 8 DE 08/06/2016 Institui prazos de aceitação de resultados negativos de mormo para trânsito de equídeos no território do Estado. Estadual - RS - DOE - 8 jun 2016
Comunicado DRT-06 SEM NÚMERO DE 08/06/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2016
Resolução ARSAL Nº 8 DE 23/05/2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 9º-B, acrescentado ao Decreto nº 8.425/2010 , por meio do art. 2º do Decreto nº 40.182 , de 14 de abril de 2015, para convocação dos suplentes aprovados na Licitação ARSAL nº 001/2013. Estadual - AL - DOE - 8 jun 2016
Portaria SAF Nº 2062 DE 07/06/2016 Divulga novo endereço de atendimento da IRF 64.10 - Centro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 jun 2016
Portaria SEFAZ Nº 222 DE 18/05/2016 Altera os art. 2º e 4º da Portaria nº 308, de 19 de novembro de 2015, que estabelece os procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que realizam operações com papel destinados a impressão de livro, jornal ou periódico, amparadas pela não incidência do ICMS, por intermédio da utilização do Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL. Estadual - SE - DOE - 8 jun 2016
Portaria SEFAZ Nº 250 DE 03/06/2016 Altera art. 1º, da Portaria nº 144, de 02 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre apuração do crédito do imposto em razão da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária, pelas empresas que apuram o ICMS pelo regime normal de apuração. Estadual - SE - DOE - 8 jun 2016
Portaria SEFAZ Nº 251 DE 06/06/2016 Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 8 jun 2016
Lei Nº 13459 DE 10/12/2015 Institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional a estudantes e egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 11 dez 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 33 DE 27/05/2016 Acrescenta ao Anexo II da Instrução Normativa nº 02, de 22 de janeiro de 2016, contribuinte habilitado à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003. Estadual - CE - DOE - 7 jun 2016
Instrução Normativa SRE Nº 56 DE 06/06/2016 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2016

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