Legislação

Portaria GABIN Nº 191 DE 30/05/2016 Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2016
Portaria GABIN Nº 192 DE 30/05/2016 Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2016
Portaria CEE Nº 2 DE 23/05/2016 Dispõe sobre a emissão de Ato de instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe que solicitarem autorização para a oferta de ensino fundamental anos iniciais ou anos finais e que já ofereçam uma dessas fases e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 6 jun 2016
Portaria GABIN Nº 187 DE 25/05/2016 Dispõe sobre os critérios para o deferimento do pedido de ressarcimento nas operações interestaduais com produtos alcançados pela substituição tributária, inclusive combustíveis, lubrificantes e seus derivados. Estadual - MA - DOE - 1 jun 2016
Instrução de Serviço JUCEES Nº 26 DE 02/06/2016 Estabelece que todas as solicitações para fornecimento de dados cadastrais para veículos de comunicação social deverão ser através feitas através da Assessoria de Comunicação da Sefaz. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2016
Portaria DERAL Nº 22 DE 03/06/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 30.05 a 03 de junho de 2016. Estadual - PR - DOE - 7 jun 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 54 DE 31/05/2016 Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e água mineral, instituídas pela NPF 30/2016. Estadual - PR - DOE - 7 jun 2016
Edital de Justificativa DAS Nº 11 DE 07/06/2016 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 07.06.2016 até o dia 16.06.2016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2016
Ato SET SEM NÚMERO DE 03/06/2016 Rep. - Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2016. Estadual - RN - DOE - 7 jun 2016
Resolução SF Nº 54 DE 06/06/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2016

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