Legislação

Portaria SAF Nº 2052 DE 01/06/2016 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2016
Portaria FEPAM Nº 41 DE 31/05/2016 Institui o procedimento eletrônico digital on line em Web para renovação de Licença de Operação no Comércio Varejista de Combustíveis no âmbito de competências da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM. Estadual - RS - DOE - 3 jun 2016
Decreto Nº 53050 DE 02/06/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2016
Decreto Nº 53051 DE 02/06/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 jun 2016
Deliberação ARSESP Nº 654 DE 02/06/2016 Dispõe sobre a aprovação da alteração da meta mínima da exploração de serviços de distribuição de gás canalizado, mediante celebração do quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº CSPE/02/1999 entre o Estado de São Paulo e a Gás Brasiliano Distribuidora Ltda. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2016
Comunicado DRTC-III SEM NÚMERO DE 03/06/2016 Dispõe sobre a cassação do credenciamento de que trata o art. 418-A do RICMS à contribuinte que específica. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2016
Portaria SRE Nº 22 DE 25/05/2016 Rep. - Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, consoante pesquisa de preços apresentada pelo setor e termo de acordo firmado. Estadual - AL - DOE - 3 jun 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 55 DE 31/05/2016 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2016
Resolução SEAB Nº 67 DE 02/06/2016 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2016
Decreto Nº 4283 DE 02/06/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2016

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