Legislação

Portaria ADAB Nº 229 DE 01/06/2016 Dispõe sobre medidas fitossanitárias para o controle do bicudo do algodoeiro no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 2 jun 2016
Decreto Nº 37377 DE 01/06/2016 Aprova a inclusão de nota no item 18 - Disposições Gerais das Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 52/88, do Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadras 01, 02, 04, 06 e 08, da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2016
Decreto Nº 14485 DE 01/06/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao art. 51-A do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2016
Decreto Nº 14486 DE 01/06/2016 Altera a redação de dispositivos dos arts. 29 e 59 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2016
Instrução Normativa IDEFLOR Nº 2 DE 01/06/2016 Estabelece os parâmetros do regime econômico-financeiro dos editais e dos contratos de concessão florestal estadual, define o potencial volumétrico de referência, regulamenta os procedimentos para a cobrança dos preços dos produtos florestais, define procedimentos para unificação de preços de contratos em andamento e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2016
Resolução Normativa CR/AGR Nº 63 DE 31/05/2016 Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201600029000301. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2016
Decreto Legislativo Nº 571 DE 01/06/2016 Ratifica Convênios ICMS, Protocolos ICMS, e Ajustes SINIEF. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2016
Termo de Acordo SEF SEM NÚMERO DE 25/05/2016 Publica Termo de Acordo celebrado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e as empresas que menciona, com a finalidade fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2016
Portaria SRE Nº 22 DE 25/05/2016 Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, consoante pesquisa de preços apresentada pelo setor e termo de acordo firmado. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2016
Regime Especial SRE Nº 38 DE 01/05/2016 ICMS. Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2016

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