Legislação

Portaria DER Nº 69 DE 23/05/2016 Estabelece normas para execução do Serviço de Transporte Especial referido no art. 9º, inciso III, alínea "b" do Decreto nº 16.225, de 30 de julho de 2002 - Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio grande do Norte, e suas alterações. Estadual - RN - DOE - 1 jun 2016
Portaria DER Nº 70 DE 23/05/2016 Estabelece normas para execução do serviço de transporte especial definido no art. 9º, III, "A" do Decreto Estadual nº 16.225, de 30 de julho de 2002 e suas alterações posteriores - Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 1 jun 2016
Portaria DER Nº 71 DE 23/05/2016 Estabelece normas para execução dos serviços de transporte definidos na Portaria nº 065/2005, de 26 de outubro de 2005, mais precisamente o do inciso I do art. 1º. Estadual - RN - DOE - 1 jun 2016
Portaria DER Nº 72 DE 23/05/2016 Estabelece normas para liberação de veículos em face da realização de transportes de passageiros sem concessão, permissão ou autorização, em conformidade com o no art. 60, do Decreto Estadual nº 16.225, de 30 de julho de 2002 e suas alterações posteriores - Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 1 jun 2016
Comunicado DIAT/SAT Nº 2 DE 24/04/2016 DIME - Novas Validações Aplicáveis à Apuração da Diferença de Alíquota no Quadro 13. Estadual - SC - DOE - 24 abr 2016
Comunicado DIAT/SAT Nº 4 DE 23/05/2016 DIME/GIA-ST - providências decorrentes da inclusão ou exclusão retroativa no Simples Nacional. Estadual - SC - DOE - 23 mai 2016
Ato DIAT Nº 11 DE 25/05/2016 Altera o Ato DIAT nº 5, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2016
Portaria SEFAZ Nº 214 DE 30/05/2016 Altera o art. 1º e o Anexo único ambos da Portaria nº 156, de 24 de fevereiro de 2016, que Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2016, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A e pela Distribuidora Cavalo Marinho LTDA com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 1 jun 2016
Lei Nº 4330 DE 30/05/2016 Disciplina a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 mai 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 49 DE 10/05/2016 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 1 jun 2016

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