Legislação

Portaria DP/DETRAN Nº 4999 DE 01/06/2016 Determinar a aplicação das medidas pertinentes contidas no Manual Brasileiro de Trânsito, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 561/2015, quando da fiscalização aos condutores de ciclomotores conhecidas como "cinquentinhas". Estadual - PE - DOE - 2 jun 2016
Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 3 DE 02/06/2016 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2016
Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS Nº 7 DE 02/06/2016 Dispõe sobre resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2016
Edital DAS Nº 10 DE 02/06/2016 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 2 jun 2016
Portaria SAF Nº 2047 DE 01/06/2016 Credencia de ofício, no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica), modelo 65, os contribuintes enquadrados na hipótese prevista no inciso V do art. 1º do Anexo II -A da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2016
Comunicado CAT Nº 12 DE 31/05/2016 Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de junho de 2016. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2016
Comunicado DA Nº 41 DE 01/06/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2016
Comunicado DA Nº 42 DE 01/06/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2016
Comunicado DA Nº 43 DE 01/06/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2016
Comunicado DA Nº 44 DE 01/06/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2016

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