Legislação

Decreto Nº 53063 DE 09/06/2016 Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2016
Decreto Nº 744 DE 07/06/2016 Introduz a Alteração 3.705 no RICMS/SC-1. Estadual - SC - DOE - 8 jun 2016
Decreto Nº 47721 DE 29/12/2010 Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado da Serra, como órgão de integração, com a finalidade de coordenar e unificar os serviços desenvolvidos pelos órgãos e entidades que integram o Sistema de Licenciamento Ambiental. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2010
Decreto Nº 45553 DE 19/03/2008 Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado de Porto Alegre e Região Metropolitana, para unificar o relacionamento do Poder Público Estadual, cidadãos e empresas em matéria de licenciamento ambiental, outorgas, registros, permissões e demais processos relativos a intervenções no meio ambiente. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2008
Decreto Nº 45722 DE 24/06/2008 Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Cruz do Sul e Região Estadual - RS - DOE - 25 jun 2008
Decreto Nº 45724 DE 25/06/2008 Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado de Tramandaí e Região Litoral Norte, como órgão de integração, com a finalidade de coordenar e unificar os serviços desenvolvidos pelos órgãos e entidade que integram o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2008
Decreto Nº 46885 DE 11/01/2010 Institui os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas, como órgãos de integração, com a finalidade de coordenar e unificar os serviços desenvolvidos pelos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2010
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/CGE Nº 1 DE 17/03/2016 Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mar 2016
Decreto Nº 26153 DE 10/06/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre regime especial nas operações com cosméticos, perfumaria e produtos para higiene pessoal, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 jun 2016
Portaria SEAPI Nº 126 DE 16/05/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na SUINOFEST, em Encantado-RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2016

Legislações