Legislação

Portaria ST Nº 1170 DE 09/06/2016 Divulga os preços das mercadorias, de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2016
Portaria SEF Nº 175 DE 08/06/2016 Define a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2016. Estadual - SC - DOE - 13 jun 2016
Medida Provisória Nº 20 DE 09/06/2016 Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2016
Lei Nº 10471 DE 09/06/2016 Altera a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011 - Lei de Incentivo a Cultura - para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2016
Portaria DETRAN Nº 585 DE 06/06/2016 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o trimestre julho/setembro de 2016 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2016
Portaria GABIN Nº 211 DE 08/06/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2016
Portaria GABIN Nº 212 DE 08/06/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2016
Comunicado SRE Nº 21 DE 13/06/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de junho de 2016. Estadual - AL - DOE - 14 jun 2016
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 92 DE 13/06/2016 Dispõe sobre o regime de credenciamento de profissionais médicos peritos examinadores de trânsito ou especialistas em medicina de tráfego. Estadual - ES - DOE - 14 jun 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 58 DE 10/06/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 14 jun 2016

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