Publicado no DOE - RJ em 21 jun 2016
Ret. - Altera o Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 21.06.2016
Art. 1º
VIII -
Onde se lê:
"§ 1º (.....)
(.....)
2 - medicamentos excepcionais previstos na Portaria nº 2.982, de 26 de novembro de 2009, do Ministério da Saúde, e suas atualizações e em Lei estadual específica;
(.....).".
Leia-se:
"§ 1º (.....)
(.....)
2 - medicamentos excepcionais previstos na Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde, e suas atualizações e em Lei estadual específica;
(.....).".
