Legislação

Resolução Nº 3578 DE 14/10/2004 Dispõe sobre a relação dos eventos ou das feiras que se enquadram nas disposições do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 out 2004
Resolução Nº 3577 DE 08/04/2004 Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Resultados e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 9 out 2004
Resolução Conjunta AGE/SEF Nº 4807 DE 11/08/2015 Dispõe sobre a composição e funcionamento da Comissão para Concessão de Parcelamento Específico do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos. Estadual - MG - DOE - 12 ago 2015
Resolução Nº 3574 DE 30/09/2004 Aprova a TRANSAÇÃO celebrada com a FIAT AUTOMÓVEIS S/A para extinção de crédito tributário decorrente da cobrança do ICMS. Estadual - MG - DOE - 1 out 2004
Resolução Nº 4792 DE 01/07/2015 Altera a Resolução nº 4.775, de 13 de maio de 2015, que avoca e delega competências no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, para definir nova organização de trabalho na Subsecretaria da Receita Estadual (SRE/SEF), no que se refere à Gestão do Crédito. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2015
Resolução Nº 4787 DE 18/06/2015 Altera a Resolução nº 4.777, de 22 de maio de 2015, que constitui Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, objetivando novos critérios, metodologia e controle na geração e utilização dos créditos acumulados de ICMS. Estadual - MG - DOE - 19 jun 2015
Resolução Nº 3538 DE 09/07/2004 Altera a Resolução nº 3.509, de 01 de março de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados ou com medicamentos e outros produtos farmacêuticos constantes do estoque em 31 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 10 jul 2004
Resolução Nº 3557 DE 31/08/2004 Revoga dispositivos da Resolução nº 3.286, de 3 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 1 set 2004
Resolução Nº 4777 DE 22/05/2015 Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, objetivando novos critérios, metodologia e controle na geração e utilização dos créditos acumulados de ICMS. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2015
Resolução Nº 1240 DE 14/11/1983 Prorroga prazo para requerimento de renovação de autorização de máquina registradora. Estadual - MG - DOE - 14 nov 1983

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