Legislação

Resolução Plenária JUCEAL Nº 57 DE 08/04/2016 Aprova o aumento de 10% (dez por cento) sobre os valores designados na tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas mercantis e Atividades Afins desta Junta Comercial do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 12 abr 2016
Portaria GABIN Nº 120 DE 07/04/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade do recadastramento para os produtores rurais alcançados pelas exigências Contidas na Resolução Administrativa nº 08/16. Estadual - MA - DOE - 11 abr 2016
Portaria GABIN Nº 121 DE 07/04/2016 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 abr 2016
Portaria AGEHAB Nº 14 DE 08/04/2016 Altera a redação do art. 1º, a tabela de subsídios o § 2º do respectivo artigo e cria o § 3º, na Portaria Agehab nº 27 de 04 de setembro de 2015. Estadual - MS - DOE - 12 abr 2016
Instrução Normativa SUDEMA Nº 1 DE 08/04/2016 Define os procedimentos internos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente - Sudema - para validação do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de extração de mineral de agregado para construção civil - areia, cascalho, silte e argila - em leito de rios e riachos no Estado da Paraíba, bem como a complementação documental necessária para o requerimento de tais atos administrativos. Estadual - PB - DOE - 12 abr 2016
Lei Nº 7256 DE 11/04/2016 Altera dispositivos da Lei nº 6.456, de 3 de junho de 2013, que "dispõe sobre a dispensa de registro dos contratos de leasing de veículos em cartório no âmbito do Estado do Rio de Janeiro" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2016
Comunicado DA Nº 32 DE 11/04/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 abr 2016
Resolução Conjunta AGE/SEF Nº 4155 DE 13/10/2009 Dispõe sobre a composição e funcionamento da Comissão para Concessão de Parcelamento Específico do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos. Estadual - MG - DOE - 14 out 2009
Decreto Nº 1119 DE 30/03/2016 Altera o Anexo XXVI do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água e gelo e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016
Decreto Nº 1120 DE 30/03/2016 Altera dispositivo do Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações veículos automotores e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 mar 2016

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